Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201953635Julgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em a...1457941201953635Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosJulgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas diferenciadas segundo critérios pessoais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443289Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.Questão 457941200567322Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na L...Questão 457941201278124Direito AdministrativoNos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer...Questão 457941201292837Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.A aposentadoria do servidor público configura‐se como ato adm...Questão 457941201511456Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir ...Questão 457941201658133Direito AdministrativoÀ luz do Decreto Federal nº 11.462/2023, julgue o item seguinte.Nos procedimentos de registro de preços, será adotado o critério de julgamento de meno...Questão 457941201660820Direito AdministrativoJulgue o item.A supervisão ministerial dos órgãos enquadrados na respectiva área de competência compreende o acompanhamento dos custos globais dos pro...Questão 457941201726554Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. Consideram‑se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que pa...Questão 457941201852759Direito AdministrativoQuanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A doutrina aponta que o controle judicial do ato administrativo, em regra, deve...Questão 457941202031964Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A representação à autoridade administrativa para investigação da prática de ato de improbidade deve...