As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências...

Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:

Chefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato. O ato...

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem ...

Determinado servidor público no mês de maio de 2012, recebeu em seu contracheque as rubricas abaixo. NÃO serão considerados(as) despesa de pessoal, no...

Os créditos adicionais classifcam-se em:

Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na L...

Consoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúd...

Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:

Sobre ciclo orçamentário, notadamente a respeito da elaboração de leis orçamentárias, é INCORRETO afirmar que: