Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe ...

Q: Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:

A) Não podem ser alienados, nem mesmo os dominicais. | B) Estão sujeitos a usucapião. | C) Classificam-se como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. | D) Os rios, mares, estradas, ruas e praças classificam-se como de uso especial. | E) Não dispondo a lei em contrário, consideram- se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

457941201953695

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

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