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A partir da Constituição de 1988, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que estabelece normas e critér...
A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa ...
Referente aos Direitos Sociais, previstos nos artigos 6º ao 11º da CF/88, assinale a alternativa correta.
Quando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do processo legislativo.
Sobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A emenda obrigou a União a inve...
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defe...
Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Qual é o significado do princípio da isonomia que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito?
Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. é plena a liberdade de associação para fins lí...