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Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do est...

📅 2021🏢 IADES🎯 Instituto Rio Branco📚 Legislação Federal
#Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201953919
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017) assegura, como um de seus princípios e de suas diretrizes, o acesso igualitário e livre dos migrantes a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
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