A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros,
definições e limites de áreas de preservação permanente
dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ou
montanhas cujos cumes estejam separados entre si por
distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de
Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros
ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura em relação à base do
morro ou montanha de menor altura do conjunto,
aplicando-se o que segue:
I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade
seja de até quinhentos metros entre seus topos.
II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a
dois terços deste.
III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de
infraestrutura urbana.
Está CORRETO o que se afirma: