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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela...

📅 2014🏢 COMPERVE - UFRN🎯 Prefeitura de São Pedro - SP📚 Direito Sanitário
#Histórico e Funções da Vigilância Sanitária#Regulação Sanitária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Prefeitura de São Pedro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Histórico e Funções da Vigilância Sanitária, Regulação Sanitária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201954009
Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de São Pedro - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:

I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.

III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.

IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas
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