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Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta, a respeito do protesto de títulos ou documentos de dívida: I. É defeso proceder ao reg...
É certo afirmar:I. Haverá, em cada município-sede de comarca, no máximo, os seguintes serviços notarial e de registro: Um tabelionato de notas; um tab...
A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:
Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito re...
A lavratura da escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou opo...
Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de...
São deveres dos notários e dos oficiais de registro, EXCETO:
Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale a alternativa correta:
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas: I. Repre...
De acordo com a Lei dos Registros Públicos, uma certidão poderá ser lavrada no seguinte formato: