Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201954171Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comerc...1457941201954171Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247859Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a co...Questão 457941200264648Legislação FederalEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação ...Questão 457941200468146Legislação FederalConsiderando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos co...Questão 457941200509764Legislação FederalA educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar, abrangendo a educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino...Questão 457941200687374Legislação FederalJulgue o item que se segue, relativos à NBR ISO/IEC n.º 38500:2015 e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com a Lei n.º 12.52...Questão 457941200859878Legislação FederalCom referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil...Questão 457941201141520Legislação FederalConsiderando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor,...Questão 457941201542868Legislação FederalConsiderando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intel...Questão 457941201706362Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem. Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de...Questão 457941201936860Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...