Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201954207Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compr...1457941201954207Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regime Jurídico Administrativo | Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação pertinente às seguintes situações, EXCETO:AOferecer elevado risco à estabilidade econômica do País. BContratos administrativos e licitações. CAdministração do patrimônio público.DUtilização de recursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232036Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam ...Questão 457941200618377Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A inspeção federal será instalada em ...Questão 457941200632415Legislação FederalAssinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941200986581Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência d...Questão 457941201030943Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, encerradas as matrículas para cada curso, as instituições de Ensino Superior deverão fornecer: I - Relação dos...Questão 457941201436574Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O plantio, o...Questão 457941201525590Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à ...Questão 457941201670537Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as restrições de acesso à informação, analisar a sentença abaixo: Não poderá ser neg...Questão 457941201927866Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresen...Questão 457941202036090Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público: