No âmbito da organização administrativa da União, analise as seguintes características da administração indireta: I. Con...

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleça...

De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório no Brasil, as fases da licitação devem ser seguidas em sequência...

Segundo Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço públic...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:

Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de ...

Qual é a modalidade de licitação adotada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo cr...

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas: I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, períod...

A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por...