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Sobre a estabilidade dos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE....
Em concordância com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III...
Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas s...
A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, analisar a sentença abaixo: O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planeja...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito. II. O processo legislativo muni...
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município: I. Brasão. II. Bandeira. III. Hino. IV. Armas. Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a vacância, analisar os itens abaixo: ...
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público...
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de ...
De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo: Os tapumes podem ocupar, no máx...