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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo públi...

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457941201954390
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
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