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Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Legislação Federal
#Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201954426
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue o item subsequente.


Embora a legislação em vigor represente avanços no que concerne aos direitos da população LGBT, as normas penais pertinentes ainda não preveem visita íntima para esse segmento.


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