Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201954632Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento c...1457941201954632Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualCom relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,Ao imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada. Bo consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto. Ca concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.Do imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042657Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à Dívida AtivaQuestão 457941200097717Direito TributárioSobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar queQuestão 457941200252153Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:Questão 457941200663608Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941200681244Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.Questão 457941200941913Direito TributárioPode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que...Questão 457941200999809Direito TributárioA Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é ...Questão 457941201589529Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições da lei que rege a medida cautelar fiscal.Questão 457941201815772Direito TributárioÉ condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas...Questão 457941201884846Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...