Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201954651Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise1457941201954651Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que viseAedição de norma regulamentadora, cuja falta torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Bretificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo administrativo, sigiloso ou não.Cassegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Danular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Eproteção de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071872Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais ...Questão 457941200185922Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200534480Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:Questão 457941200739373Direito ConstitucionalO plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pel...Questão 457941200867734Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.Questão 457941200948760Direito ConstitucionalEntre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no artigo 5o da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:Questão 457941201303744Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?Questão 457941201440000Direito ConstitucionalSuponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...Questão 457941201764630Direito ConstitucionalO ECA tem como fundamento que não se pode exigir de um adolescente o mesmo nível de discernimento de um adulto, considerando sua condição peculiar de ...Questão 457941201958104Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.