///
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
É Iivre a associação profissional ou sindical, sendo vedada a
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa “instituição essencial ao sistema de justiça”, cujo pap...
Suponha que determinado sindicato, representante dos interesses de uma categoria no Estado de Sergipe, tenha proposto ação judicial para defesa de dir...
Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
Mario, Marcos, Marcio, Mantovani e Marlei, por falta de recursos e involuntariamente, atrasaram os pagamentos, respectivamente, de três parcelas do fi...
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:
Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o ref...
A garantia constitucional do mandado de injunção
No exercício de suas atribuições regulares, servidores responsáveis pelo controle interno de órgão da Adminis- tração direta federal deparam-se com il...
Projeto de lei Municipal dispõe acerca da proteção do patrimônio cultural, estatuindo: Art. ... – Compete ao Conselho do Patrimônio Cultural Municipal...
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhido...