Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

Q: Em relação aos bens públicos, é correto afirmar:

A) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde. | B) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência. | C) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais. | D) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial. | E) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem.

457941201954819

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

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