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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alterna...
No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de
Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.
Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que