No que tange à ação penal militar, é correto afirm...

Q: No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:

A) no crime de deserção praticado por Oficial, a ação penal militar é pública e será promovida por denúncia do Ministério Público, oferecida após a captura ou apresentação voluntária do desertor. | B) o Código de Processo Penal Militar prevê que a ação penal militar é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público. | C) nos crimes militares, não é cabível ação penal militar privada subsidiária da pública. | D) nos crimes militares contra a honra, a ação penal militar dependerá de representação do ofendido para ser iniciada pelo Ministério Público. | E) nos crimes militares sexuais, a ação penal militar é privada e somente pode ser promovida por queixa do ofendido.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Processo Penal Militar

No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:

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