Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201954862Acerca do direito administrativo, julgue o item.É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda qu...1457941201954862Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]Acerca do direito administrativo, julgue o item.É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374021Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela diretoria executiva e pelo plenário deli...Questão 457941200642809Legislação FederalConforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pe...Questão 457941200775381Legislação FederalDe acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial tem como objetivos exclusivos a desburocratização, a simplificação e a prestação de informaçõ...Questão 457941200960130Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.O técnico industrial é um profissional liberal, o qual exerce ativid...Questão 457941201092865Legislação FederalConforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.Para candidatar-se a uma vaga no Conselho Fe...Questão 457941201202128Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à inf...Questão 457941201310423Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do...Questão 457941201531553Legislação FederalNo que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exerc...Questão 457941201709236Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201731143Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a execução de métodos e técni...