Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201954907De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201954907Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA:AA recondução pode ocorrer quando o servidor anterior é reintegrado ao cargo ocupado.BCaso não haja vaga, o servidor reconduzido permanece como excedente, sem perder seus direitos.CNa recondução, o servidor pode ser transferido para um cargo com vencimento e atribuições inferiores ao cargo anterior.DA recondução pode ocorrer em caso de inabilidade do servidor em estágio probatório em outro cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137283Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com as competências privativas do Município de São Bernardino: ( ) Compete a...Questão 457941200272648Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requeri...Questão 457941200387531Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que todos os assuntos referentes à saúd...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200715025Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.Questão 457941201079965Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a cadern...Questão 457941201133778Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:Questão 457941201212711Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das leis delegadas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201232138Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941201919760Legislação Municipal (Santa Catarina)É permitida a prestação de serviço extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Diretor do Departamento, motivado pelo acúmulo de serviço ina...