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De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A segurança pública, Constitucionalmente no Estado de Rondônia, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrim...
Analise as assertivas abaixo e assinale a correta:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal...
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garanti...
Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no...