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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A garantia da dignidade da pessoa humana é...
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser sus...
A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...
No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...
Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisit...
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do q...
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.O servidor policial civil é remunerado exclusivamente p...
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) ...