A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do s...

Q: A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2 . Diante do exposto, é correto afirm

A) é possível a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em área definida como não edificável, desde que inferior a 500.000 m2 ; | B) a existência de protesto não impedirá o registro de loteamento e desmembramento se o requerente provar que não prejudicará os adquirentes de lotes. | C) aprovado o projeto de loteamento e desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário no prazo de 120 dias; | D) projeto com área total superior a 500.000 m2 deverá ser aprovado pelo Estado ou Distrito Federal; | E) cabe ao Estado disciplinar a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento com área superior a 100.000 m2 ;

457941201955198

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial

A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2 . Diante do exposto, é correto afirmar que:

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