Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201955235Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A condenação de que resulte pagamento em dinheiro, e...1457941201955235Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A condenação de que resulte pagamento em dinheiro, em função da sua natureza acessória, deverá necessariamente estar acompanhada de obrigação de fazer ou não fazer.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134686Legislação FederalNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energ...Questão 457941200512275Legislação FederalNo tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente. O candidato aprovado em concurso p...Questão 457941200593131Legislação FederalJulgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuiçõ...Questão 457941200908186Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.Os óleos vegetais apresentam ponto de névoa inferior ao do óleo...Questão 457941200944583Legislação FederalCom base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional...Questão 457941201136137Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas di...Questão 457941201391706Legislação FederalA respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir. I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Famíli...Questão 457941201704636Legislação FederalJulgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundament...Questão 457941201796648Legislação FederalCom relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue. Com o objetivo de aumentar o acesso ...Questão 457941202000139Legislação FederalO documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à N...