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É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
São herdeiros necessários
Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
Conforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que ...
Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de ...
Observe trechos da ementa que segue: [...]. É consectário direto dos deveres conexos à boa-fé o encargo de que a parte a quem a perda aproveita não se...
No tocante à responsabilidade civil,
No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:
João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários, equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do falecimento de seu pai, e não tendo os dem...
Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é