Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201955543A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:1457941201955543Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Educação, Cultura e EsporteA organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:AOs estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. BOs Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.CCaberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. EOs Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064461Direito Constitucional“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesq...Questão 457941200554400Direito ConstitucionalAcerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200615509Direito ConstitucionalDeterminado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente...Questão 457941200971897Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941201180498Direito ConstitucionalReferente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:Questão 457941201368046Direito ConstitucionalEscritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando, na sua origem, uma cons...Questão 457941201606282Direito ConstitucionalA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - A natureza, grau de responsabilidade e complexida...Questão 457941201935541Direito ConstitucionalDeterminado tratado internacional sobre direitos humanos ganhou status de emenda constitucional, nesse caso ele foi:Questão 457941202018974Direito ConstitucionalConsidere que determinada emenda constitucional foi editada e passa a ter efeitos. Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa. ( ) A e...Questão 457941202052714Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem...