///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.