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Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tri...

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457941201955893
Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ermo - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tributos por cada um dos entes políticos. São elas que definem quem tributa o quê. Essas regras estão previstas em diversos dispositivos constitucionais.

Sendo assim, analise a tabela abaixo:

Tributo: Ente:
1. Empréstimos compulsórios União
2. Contribuição de Iluminação Pública Municípios e DF
3. Contribuições para seguridade União
4. Contribuições para regime próprio de previdência União, Estados, DF e Municípios

Assinale a alternativa com a informação CORRETA:
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