Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201955902Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar:1457941201955902Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: SEPLAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosTexto associadoÀ questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar: ASão reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição. BCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação. COs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. DOs Estados poderão, mediante lei complementar, instituir (Que regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181097Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos: I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mai...Questão 457941200326287Direito ConstitucionalÉ competência privativa do Presidente da República:Questão 457941200454106Direito ConstitucionalAs Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, obser...Questão 457941201147482Direito ConstitucionalA qual número corresponderá a quantidade de deputados estaduais que compõem a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?Questão 457941201388711Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo:Questão 457941201404554Direito ConstitucionalDe acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípi...Questão 457941201817427Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- O...Questão 457941201868093Direito ConstitucionalCompete Nuas; aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o ass...Questão 457941201926040Direito ConstitucionalA que tipo de Constituição o texto se refere?Questão 457941202033847Direito ConstitucionalSobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sa...