Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201955954No que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa co...1457941201955954Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa corretaAO requerente não tem direito a obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia. BQualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. CApenas pessoas físicas podem requerer o acesso a informações por meio da Lei de Acesso à Informação. Não é necessário apresentar o motivo do pedido. DQuando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não haverá possibilidade de recurso por parte do requerente e o pedido será arquivado. EAlém da identificação e especificação da informação requerida, o requerente, pessoa física ou jurídica, precisa dizer por que e para que deseja a informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028698Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere aos aspectos gerais da inspeção post mortem, é correto afirmar queQuestão 457941200042482Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica, que estava sendo investigada pela prática de atos lesivos à administração pública nacional, celebrou acordo de leniência ...Questão 457941200153249Legislação FederalAssinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 12.618/2012, a qual dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos ...Questão 457941200362265Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, é um órgão de apoio à Presidência da EBSERHQuestão 457941200736869Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diret...Questão 457941200793525Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da socieda...Questão 457941201146589Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,Questão 457941201329909Legislação FederalEm relação à criação de empresas públicas de serviços hospitalares, assinale a alternativa correta.Questão 457941201455373Legislação FederalO Decreto nº 5707/2006 estabelece um conjunto de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação a quais são algumas dessas ...Questão 457941201852097Legislação FederalAssinale a alternativa correta. O prazo de duração da EBSERH é