Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201956028Assinale a afirmação correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição Feder...1457941201956028Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoAssinale a afirmação correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição Federal. AA organização e as atribuições de cada Ministério Público são estabelecidas por lei complementar da União, de iniciativa exclusiva do Procurador-Geral da República. BO Ministério Público é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Ministérios Públicos dos Estados. CO Conselho Nacional do Ministério Público é composto, entre outros, de três membros do Ministério Público Federal e de quatro membros do Ministério Público dos Estados. DAs funções institucionais do Ministério Público abrangem a promoção da ação de inconstitucionalidade e o exercício do controle externo da atividade policial. EAos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, exercer advocacia privada, vedado o desempenho de atividade político- partidária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099540Direito ConstitucionalNos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200645203Direito ConstitucionalNÃO constitui órgão do Poder Judiciário brasileiroQuestão 457941200800674Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201165496Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”Questão 457941201286508Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter ba...Questão 457941201504530Direito ConstitucionalConsidere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício...Questão 457941201619706Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201670742Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201671445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações. I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade...