Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofer...

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado perm...

Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada p...

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por...

Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porçõ...

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.Durante uma b...

Assinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.