Sobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das diretrizes da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), é a utilização de meios de
comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Ao mesmo tempo, os órgãos e entidades
do poder público devem assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.
( ) A utilização pelos órgãos e entidades do poder público do Portal de Dados Abertos é um dos
exemplos de transparência ativa, por meio da qual o ente disponibilizará informações de interesse
público relevante, sempre que requisitadas pelos cidadãos.
( ) De acordo com a LAI, quando um pedido de acesso à informação não for possível de ser atendido,
por ausência da informação requerida, compete à Ouvidoria indicar, se for do seu conhecimento, o
órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade,
cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
( ) Embora a LAI defina a publicidade como regra e o sigilo como exceção, é possível restringir o
acesso à informação quando houver possibilidade de comprometimento de atividades de
inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a
prevenção ou repressão de infrações.
( ) Considera-se transparência passiva o dever de os órgãos e entidades públicas promoverem,
independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Assinale a sequência correta.