Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201956311Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial...1457941201956311Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloUm funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário públicoAnão terá direito a retornar ao seu cargo, mas terá direito à indenização do Estado.Bdeverá, posteriormente, ingressar com uma ação cível, postulando a reintegração ao seu cargo público.Cterá direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos e vantagens devidas.Dterá direito a requerer aposentadoria no mesmo cargo que ocupava, mas não terá direito às vantagens que recebia antes da demissão.Enão terá direito a retornar ao seu cargo e nem terá direito à indenização, a não ser que o juiz tenha determinado, de ofício, o pagamento de algum valor ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361823Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos deQuestão 457941200391393Legislação EstadualO Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrári...Questão 457941200766321Legislação EstadualPerseu é aluno regularmente matriculado na Unesp e está iniciando o segundo período letivo do seu curso na Universidade. Todavia, ele protocolou reque...Questão 457941201065281Legislação EstadualEmbora o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado em São Paulo preveja que a concessionária terá a...Questão 457941201241844Legislação EstadualEm São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o ace...Questão 457941201349957Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos finsQuestão 457941201468544Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunera...Questão 457941201664123Legislação EstadualUm soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento d...Questão 457941201942102Legislação EstadualAssinale a alternativa que contém os requisitos para a posse em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paul...Questão 457941202042688Legislação EstadualConsidere a hipótese de que João presenciou suspeita que colega de trabalho praticou ato que afronta o Código de Conduta e Integridade da Empresa Para...