Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/0...

Q: Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decr

A) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira. | B) As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira. | C) As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira. | D) As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira. | E) A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:

I. A decisão da magistrada está equivocada.

PORQUE

II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.

Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

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I. A decisão da magistrada está equivocada.

PORQUE

Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

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