É exigência para a realização de transferência voluntária:

É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, de acordo com a literalidade da ...

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, será limitada quando:

Numa entidade do setor público, as receitas com alienação de bens e as receitas com impostos, são classificadas respectivamente como:

A função alocativa que é uma função econômica clássica do Estado e possuem um reflexo sobre o orçamento público, atua:

Quanto aos Orçamentos previstos na Constituição Federal de 1988, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal ser...