Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201956816Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que1457941201956816Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar queAserá concedido mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Bsão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Cqualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto de entidade da qual o Estado participe, devendo o autor, nesse caso, arcar com as custas judiciais e com o ônus da sucumbência. Dserá concedido mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Eserá concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234470Direito ConstitucionalO servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,Questão 457941200264019Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941200295787Direito ConstitucionalA respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200349188Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente porQuestão 457941200407429Direito ConstitucionalDolores, espanhola de nascimento, reside no Brasil desde 1999, ininterruptamente. Em razão do tempo de residência e caso decida optar pela nacionalida...Questão 457941200774257Direito ConstitucionalAcerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941201059509Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201556783Direito ConstitucionalProjeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder ExecutivoQuestão 457941201584967Direito ConstitucionalA pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo...Questão 457941202041147Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.