Considere a seguinte circunstância: A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da...

Analise a seguinte passagem de ementa de julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cotejada com as afirmações que se seguem: “A eficácia das...

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da legislação em vigor, quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade resu...

Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as Chefias de ...

Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:

Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do Distrito Federal

Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram o...

Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:

Assinale a opção INCORRETA:

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:

O Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês d...