No que diz respeito às receitas públicas e as
definições da Lei n° 4.320/1964 e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n° 101/2000), assinale a alternativa incorreta .
A Tributo é a receita derivada instituída pelas
entidades de direito publico, compreendendo
os impostos, as taxas e contribuições nos
termos da constituição e das leis vigentes em
matéria financeira, destinado-se o seu produto
ao custeio de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades
B A Renúncia de Receita compreende anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base
de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições, e outros benefícios
que correspondam a tratamento diferenciado
C São Receitas Correntes as receitas tributária,
de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras e, ainda, as
provenientes de recursos financeiros recebidos
de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes
D O superávit do Orçamento Corrente resultante
do balanceamento dos totais das receitas e
despesas correntes sempre constituirá item de
receita orçamentária