Considere, acerca da interface entre a Política Nacional
do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as
afirmativas a seguir:
I. A instalação de obra potencialmente degradante
ao meio ambiente na cidade obriga a realização
de audiência pública pelo Poder Público Municipal,
para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação
popular não pode ser entendido como política
de educação em direitos para a cidadania,
considerada a aplicação meramente subsidiária
da política de educação ambiental ao direito
urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios
da política urbana nos princípios da política
ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções
do crescimento urbano e minimizar seus efeitos
negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as
afirmativas: