Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201957372De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedec...1457941201957372Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de LinharesDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.AA Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.BAo servidor público municipal é permitido servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau cível.COs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, conforme legislação.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200729849Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 1.464, de 10 de maio de 2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do município de Santa Maria d...Questão 457941200769121Legislação Municipal (Espírito Santo)No início do ano de 2023, Mévio, servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, recebeu de seu superior im...Questão 457941200769633Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica, compete ao município de Linhares/ES, EXCETO:Questão 457941201135110Legislação Municipal (Espírito Santo)Um grupo de pessoas ocuparam um imóvel rural pertencente ao município de Guarapari, com a intenção de fixar moradia. Com o tempo, construíram algumas ...Questão 457941201341546Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:Questão 457941201342276Legislação Municipal (Espírito Santo)Pedro e João, servidores públicos do município de Guarapari, concorrem, por critérios objetivos, a uma vaga de promoção por antiguidade. Ambos são ser...Questão 457941201497304Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.137/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941201645542Legislação Municipal (Espírito Santo)“_________________ é aquele organizado em carreira, provido através de concurso público. Já _________________ é aquele(a) declarado(a) em lei de livre...Questão 457941201785564Legislação Municipal (Espírito Santo)A Administração Pública do Município de Iúna está realizando a construção de uma quadra poliesportiva situada na zona rural do município. A obra já se...Questão 457941201847350Legislação Municipal (Espírito Santo)Recém ingressante nos quadros do funcionalismo municipal de Guarapari desconhecia a série de benefícios à sua disposição previstos em estatuto. Além d...