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A Administração Pública, responsável pela coleta de lixo em um município, vem depositando o lixo coletado em terrenos espalhados pelo município, deixa...
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por popu...
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
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São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
Segundo a Lei no 11.445/2007, o saneamento básico abrange
O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em
Sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a qual determina que a madeira deve ser comprada pelos órgãos públicos visando a sustentabili...