Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201957472Julgue o item que se segue.De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre regist...1457941201957472Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item que se segue.De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164815Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apen...Questão 457941200261711Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988, existem exceções à igualdade de todos perante a lei, permitindo-se ...Questão 457941200542549Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, con...Questão 457941200646134Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Os "Direitos humanos" e "direitos fundamentais" são termos que, ontologicamente, não possuem diferenças, uma vez que ambos mat...Questão 457941200903898Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que...Questão 457941201110877Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, as leis complementares têm o mesmo status hierárquico que as leis ordinárias e po...Questão 457941201669181Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o direito ao v...Questão 457941201738838Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Os princípios fundamentais da Constituição Federal orientam não apenas a estrutura do Estado e a atuação dos poderes público...Questão 457941201968996Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à...Questão 457941202045534Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os a...