Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201957640Segundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às e...1457941201957640Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNSegundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,Asomente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.Bnão incidirá o imposto.Cdeverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.Dincidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.Eo serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076656Legislação FederalConsidere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualifi...Questão 457941200265620Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941200273036Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informações cuja divulgação ou acesso ir...Questão 457941200760709Legislação FederalO Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprime...Questão 457941201215468Legislação FederalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).Questão 457941201347505Legislação FederalA Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a v...Questão 457941201414213Legislação FederalConforme a Lei federal n° 12.468/2011, atividade privativa, com a utilização de veículo automotor cuja capacidade será de no máximoQuestão 457941201459683Legislação FederalConforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:Questão 457941201578465Legislação FederalNo que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201663450Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito bási...