A casa é considerada um asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido entrar nela sem o consentimento do morador, s...

Com base no artigo acima descrito, é correto afirmar que:

A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...

Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:

Acerca dos chamados direitos fundamentais tem-se certo que esses direitos dividem-se em duas categorias: os ditos direitos fundamentais liberais e os ...

São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:

As contribuições sociais do empregador, trabalhador, concursos de propósitos e importador de bens e serviços do exterior também financiam a seguridade...

Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. ...

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rur...

Um servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...