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Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Ind...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Salto do Jacuí - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Salto do Jacuí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201957790
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:



1.   Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


2.   É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


3.  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


4.  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.


5.  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.



O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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