De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômi...

No condomínio voluntário,

Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,

Direito Obrigacional.

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores entre quatorze e dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem...

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a