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Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de...
Indique a alternativa que traz consigo uma responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que realizam os estudos necessários ao processo de lic...
O que é empregado como princípio na distribuição de competências para fiscalização ambiental entre os entes federativos:
Conforme doutrina majoritária o que é necessário além do planejamento territorial para conciliar os objetivos do desenvolvimento com os da conservação...
Em crimes ambientais a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:
A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e ...
O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens, exceto, o que está em desacordo com a norma v...
Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:
Em que consiste a pena de interdição temporária de direitos de acordo com o texto da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998:
Em que consiste a prestação de serviços à comunidade, de acordo com as normativas da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998: