Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201957986Recentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da naci...1457941201957986Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisRecentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Quanto à competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, assinale a afirmativa correta.AA Constituição Federal adotou a técnica de repartição horizontal de competência ao definir a competência exclusiva da União para estabelecer normas gerais sobre matéria relacionada ao direito de nacionalidade. BPelo critério da repartição vertical cumulativa, é competência exclusiva da União legislar sobre direito de nacionalidade.CA Constituição Federal adotou a técnica de repartição vertical não cumulativa de competência, para definir como competência privativa da União legislar sobre nacionalidade.DTrata-se de técnica de repartição horizontal de competência, que define de forma enumerada a competência privativa da União para legislar sobre nacionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021207Direito ConstitucionalAs regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado ...Questão 457941200114797Direito ConstitucionalA ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. 170 da Constituição Federal. Com base nesses princípios, analise os ca...Questão 457941200153179Direito ConstitucionalO processo legislativo é democrático na medida em que permite a participação popular na criação de leis e na tomada de decisões. Para que a proposta p...Questão 457941200377132Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta normas sobre a Administração Pública. Nos termos do disposto na CRFB, marque V para ...Questão 457941200523208Direito ConstitucionalAlém de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização...Questão 457941200557303Direito ConstitucionalNo que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135, marque V para as afirmativas verdadei...Questão 457941200648720Direito Constitucional“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política....Questão 457941201535534Direito ConstitucionalFoi promulgada lei em município de Santa Catarina a qual o membro do Ministério Público local entende ser inconstitucional. Segundo a interpretação do...Questão 457941201632248Direito ConstitucionalConsiderando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógi...Questão 457941201784695Direito ConstitucionalAnalise os trechos extraídos de artigos da Constituição Federal. I. “A ordem social tem como base o primado do ___________________, e como objetivo o ...